Banda larga móvel terá que entregar pelo menos 50% da velocidade contratada

A Anatel está propondo mudanças na oferta de acesso à internet pelas operadoras móveis e deve fazer uma nova varredura nas redes das empresas para avaliar se elas têm condições de oferecer o que prometem aos consumidores. Essa análise faz parte das metas de aproximar as velocidades de acesso vendidas e efetivamente atingidas nas conexões 3G.
“A fiscalização vai verificar se as redes comportam o que as operadoras estão oferecendo aos clientes, ou seja, se são efetivamente capazes de entregar as velocidades vendidas”, explica a conselheira Emília Ribeiro, relatora da proposta de revisão do Plano Geral de Metas de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal.

O norte é garantir que as empresas sejam capazes de atender as previsões contidas na proposta, de gradativamente ampliar as velocidades médias das conexões móveis. Atualmente, é prática no setor que as operadoras se comprometam a entregar somente 10% da velocidade contratada.

Esse panorama deve mudar a partir do próximo ano. O novo PGMQ do SMP vai entrar em consulta pública e terá validade 180 dias a partir de sua aprovação. Nele, a agência amplia para 30% a velocidade garantida num primeiro estágio. Em seguida, as operadoras devem sustentar que pelo menos 50% da velocidade seja efetivamente alcançada.

O novo PGMQ das móveis estabelece um indicador de Garantia da Velocidade Contratada entre os medidores de qualidade do serviço. Pelo que está proposto, as prestadoras devem garantir uma velocidade de conexão à banda larga, tanto no download quanto no upload, de, no mínimo:

1) 30% do valor máximo previsto no contrato a partir da entrada em vigor do regulamento – ou seja, 180 dias após sua aprovação;

2) 50% do valor máximo previsto um ano após a vigência da nova redação.

Esses percentuais valerão para os horários de maior uso. Nos demais horários, os percentuais são maiores – 50% a partir da vigência do novo regulamento e 70% seis meses depois.

A preocupação especial com o acesso à banda larga móvel é natural devido ao crescimento do serviço, que, segundo informações das empresas, já superou as conexões fixas como principal meio de acesso à internet. Além disso, a agência se baseia em indicadores que mostram que os principais motivadores de reclamação quanto à banda larga móvel são a falta de conexão (49%), a velocidade (33%) e a queda na conexão (9%).
Para que os consumidores possam verificar como as disposições do novo regulamento estão sendo atendidas, o texto prevê a oferta de medidores de conexão. “Cabe a prestadora prover ferramentas para o consumidor e para a Anatel avaliarem a velocidade instantânea e média de sua conexão, garantindo o cumprimento desta meta”, diz o texto.

A agência, no entanto, parece disposta a não ficar refém das informações repassadas pelas operadoras e pretende criar, em até dois anos, um “sistema de coleta centralizado na Anatel, através de uma rede digital integrada de dados que permita o acesso
às redes de todas as prestadoras de serviço do SMP”. Ou seja, quer garantir o acesso remoto aos dados.

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